O que é alienação fiduciária e como funciona?

O que é alienação fiduciária e como funciona?

Quer fechar aquele contrato, mas não sabe o que é alienação fiduciária? Confira agora nosso guia e saiba todos os detalhes!

Quem já fez um empréstimo com garantia de bem ou financiou uma casa ou um carro deve ter visto no contrato e no documento uma observação, sinalizando que o bem está em alienação fiduciária. Essa expressão assusta algumas pessoas, já que envolve deixar um patrimônio como garantia de pagamento de uma dívida. Mas, na prática, isso não é nenhum bicho de sete cabeças.

Entenda mais sobre alienação fiduciária e descubra como essa operação de empréstimo pode ser uma mão na roda para quem está endividado ou precisando conseguir dinheiro mais rápido.

O que significa alienação fiduciária?
Alienação fiduciária lei
O que é alienação fiduciária de veículo?
O que é alienação fiduciária do imóvel?
O que é quitação de alienação fiduciária?
Como faço para tirar a alienação fiduciária?
Por que as financeiras fazem alienação fiduciária?

O que significa alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um recurso utilizado em modalidades de empréstimo e financiamento no qual uma pessoa solicita um crédito e, para transmitir confiança em relação ao pagamento, transfere um bem para o credor.

Ou seja, o devedor fiduciante (a pessoa que recorre a essa modalidade de financiamento/empréstimo) transfere ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento/empréstimo) a propriedade do bem que pretende adquirir, até que haja o pagamento completo da dívida.

Dessa maneira, a alienação fiduciária é um recurso que aumenta a garantia de pagamento, já que demonstra que a pessoa que solicitou o crédito está disposta a pagar as parcelas, pois deixou um bem alienado.

Alienação fiduciária lei

Toda alienação fiduciária é regulamentada de acordo com a Lei nº 9514/97. Dessa forma, a Lei assegura a operação de um empréstimo ou financiamento que pode ser contratado tanto por pessoa física quanto jurídica.

O contrato de empréstimo com garantia de imóvel deve deixar bem claro o valor da dívida, quais serão as taxas de juros embutidas no empréstimo, as condições e o prazo de pagamento, descrição do imóvel ou carro alienado, cláusula para livre utilização do imóvel enquanto estiver alienado, entre outras informações.

A Lei sinaliza que a posse do bem é do devedor, enquanto a propriedade do bem fica atrelada a empresa que liberou o empréstimo. Por isso, muita gente usa expressões como “o meu carro ainda é do banco”, porque o veículo ainda está alienado e não foi quitado. De fato, no documento a regra é essa, mas uma pessoa que alienou a casa, por exemplo, pode continuar morando nela tranquilamente, seguindo sua vida normal. A mesma coisa acontece para uma pessoa que está com o carro alienado à uma instituição financeira: ela pode dirigir o veículo numa boa.

É verdade que o não pagamento das parcelas pode acarretar na perda do bem. Mas, isso não significa que se por acaso você atrasar a parcela por um dia, o banco chegará querendo tomar sua casa. Nada disso! De acordo com a Lei, antes de qualquer ação, uma conversa entre o devedor e o credor deve acontecer para regularizar a situação. Se mesmo assim um acordo não puder ser feito, o credor deve enviar uma notificação, avisando que o processo de recuperação será feito — o devedor nunca poderá ser pego de surpresa.

O que é alienação fiduciária de veículo?

A alienação fiduciária de veículo significa que o carro do devedor ou da pessoa que deseja realizar um empréstimo será dado como garantia de pagamento das parcelas. Quando uma pessoa vai até uma loja de carros interessada em adquirir um veículo e faz um empréstimo com o banco para efetivar a compra do automóvel, o comprador está sinalizando que o carro fica como garantia.

A mesma coisa acontece quando alguém precisa fazer um empréstimo e deixa o carro alienado como garantia. Na prática: no documento do veículo ficará um aviso, no campo de observação, informando que o carro é de propriedade da instituição financeira que concedeu o empréstimo até que a quitação das parcelas seja feita.

O que é alienação fiduciária do imóvel?

Seguindo a mesma lógica da alienação fiduciária de veículos, a de imóveis acontece quando uma pessoa faz um empréstimo ou um financiamento, deixando este mesmo imóvel como garantia de pagamento.

Na prática, no registro do imóvel terá uma observação, sinalizando que a casa, o apartamento ou o terreno é de propriedade do credor, até que as parcelas sejam quitadas.

O que é quitação de alienação fiduciária?

Ok, você fez um empréstimo com garantia de imóvel, por exemplo. A partir do momento em que pagar a última parcela, significa que você realizou a quitação da alienação fiduciária (ou a quitação do empréstimo). É o fim da sua dívida e o imóvel passa ser efetivamente propriedade sua, e não mais da instituição financeira.

Neste caso, não há mais relação entre você e seu imóvel com a instituição financeira. A partir da quitação, algum tempo depois você pode fazer um novo empréstimo com o mesmo imóvel, caso deseje. 

Como faço para tirar a alienação fiduciária?

Quitou sua alienação fiduciária? Maravilha! Agora, você deve atualizar essa informação tanto no registro de imóvel quanto no documento do veículo.

A retirada da alienação fiduciária de um veículo, segundo o Denatran, deveria ser feita automaticamente quando o carro é quitado. Mas, na prática, isso nem sempre acontece.

Assim que o credor receber o pagamento da última parcela do financiamento do carro, ele deve prestar a informação referente ao pagamento do devedor. Com isso, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo (Detran) procederá, de forma obrigatória, automática e eletrônica, dar a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias.

Se isso não acontecer, é necessário se certificar que todas as pendências com o veículo estejam pagas (como multas, IPVA etc.) e solicitar a emissão do novo certificado de registro do veículo e um novo registro de licenciamento. Esse processo é feito diretamente no Detran do seu estado e cidade e os custos variam conforme o local.

Para tirar a alienação fiduciária do Registro de Imóvel após a quitação de um empréstimo com garantia de bem ou refinanciamento, o devedor deve ir até o Cartório de Registro de Imóvel com a documentação necessária e referente à quitação da dívida para solicitar a atualização. Como histórico, a informação de que o bem foi alienado anteriormente ainda aparece. Mas uma nova cláusula será adicionada, sinalizando que a dívida de financiamento do imóvel foi quitada e a alienação, encerrada.

Por que as financeiras fazem alienação fiduciária?

Sempre que um empréstimo é feito, os riscos com a inadimplência surgem. Afinal de contas, alguém pode pegar um crédito e sumir no mapa. Porém, quando um empréstimo é feito com garantia de um bem, o jogo muda, tornando-se uma operação de baixo risco para a instituição — já que ninguém vai querer perder um bem “à toa”.

O fato de um carro ou imóvel estar alienado junto à financeira aumenta a probabilidade do devedor pagar as parcelas em dia. Justamente por causa disso, os empréstimos com garantia de bem possuem valores mais altos, juros mais baixos e prazos de pagamentos estendidos. 

Viu como alienação fiduciária não é nada complicado? Enquanto a dívida não for quitada, a instituição que ofereceu o crédito tem a propriedade indireta do bem. Mas, quem fez o empréstimo continua tendo vida normal — e pode, inclusive, alugar o imóvel alienado.

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